Convênios, Repasses e Transferências
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Acesse os Termos de Concessão – PPP realizados por meio de Parcerias Público Privadas.
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período.
Informações atualizadas em 19 de outubro de 2023.
Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado. Não foram firmados Convênios e Parcerias de Saída de Recursos ou Termos de Concessão/PPP no período pela Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).
Acesse os Termos de Concessão – PPP realizados por meio de Parcerias Público Privadas. Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período pela Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).
Informações atualizadas em 19 de outubro de 2023.
