Loteria Mineira - LEMG

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) comunica que, após a alteração do Preâmbulo (Item 1.3 do Edital de Licitação), ficaram definidas as novas datas para a realização da Concorrência Pública Internacional nº 002/2023 - tipo maior oferta, para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema On-Line/Real Time, através de outorga de concessão de serviço público.

 

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) torna público que, após acatada impugnação nº 03, do dia 1º de março de 2024, serão realizadas adequações no Edital da licitação Concorrência Pública Internacional LEMG Nº 002/2023 - Tipo Maior Oferta, para contratação, com exclusividade nos limites territoriais do Estado de Minas Gerais, de Empresa experiente e capitalizada, para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On Line/Real Time, contemplando a captação de apostas por meio presencial (Land Based) e digital/virtual (Cyber Space).

Assim, ficam CANCELADAS a entrega dos envelopes, marcada para o dia 05 de março de 2024, e a sessão de abertura dos mesmos, designada para o dia 06 de março de 2024, às 14h.

Nesta oportunidade informamos que, tão logo sejam realizados os ajustes no edital, será dado prosseguimento ao certame com a designação de novas datas para entrega dos envelopes e abertura de sessão, com as devidas publicações.

A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), observando os princípios da transparência e publicidade inerentes à administração pública, apresenta as respostas da Comissão Especial de Licitação (CEL) para as manifestações recebidas - pedidos de esclarecimentos, dilação de prazo e impugnações ao Edital - provenientes da Concorrência Pública Internacional nº002/2023.

• Solicitação de Esclarecimentos nº1: Guimarães & Vieira de Mello Adv.
• Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº1

• Solicitação de Esclarecimentos nº2 - Guimarães & Vieira de Mello Adv.
• Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº2

• Solicitação de Esclarecimentos nº3 - Guimarães & Vieira de Mello Adv.
• Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº3

• Impugnação ao Edital nº1: Resende Ribeiro & Reis Adv.
• (Representando a Intralot do Brasil Ltda).
• Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº1

• Impugnação ao Edital nº2: Wandir Allan Adv. Associados
• (Representando o Sr. Ezequieas Freire).
• Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº2

• Impugnação ao Edital nº3: Traffic Comércio e Indústria Ltda.
• Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº3

Nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) realizou, em sessão presencial na sede da autarquia, a Consulta Pública nº 002/2023, visando a busca de informações que possam orientar a autarquia no futuro processo de viabilização da exploração da modalidade de Loterias de Apostas de Quota Fixa (Sportbetting), seja em comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos (land based) e em meios digitais/virtuais via web e aplicativos em dispositivos móveis, todos em sistema on line/real time (iGaming), no âmbito do território do Estado de Minas Gerais.

O objetivo primordial da sessão foi o de permitir aos interessados a formulação de questionamentos e a apresentação de sugestões, subsídios e elementos necessários para o processo de aprimoramento essencial ao ótimo funcionamento do serviço público de loteria em apostas físicas presenciais realizadas em terminais em rede (land based), em meio digital via web e aplicativos móveis, trazendo para a operação a adoção de práticas modernas de segurança, integridade, prestação de contas, responsabilidade social corporativa e rigorosa prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

Para saber mais, consulte o Edital da Consulta Pública LEMG nº 002/2023.

Com a publicação da Portaria LEMG nº 021/2023, a Loteria Mineira oficializou o processo de implantação do projeto piloto para a comercialização, nos mais diversos estabelecimentos, dos planos de jogos da nova Raspadinha®:

Os jogos serão operacionalizados pelo Consórcio Mineira da Sorte de Loterias/CMSL (empresa vencedora da Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2023), com controle e fiscalização da Loteria Mineira.

A nova Raspadinha® irá distribuir RS 132 milhões em premiações. O retorno dessa tradicional modalidade promete causar grande impacto no mercado mineiro de jogos lotéricos, trazendo diversão e fazendo a alegria de felizes contemplados com prêmios...MUITOS PRÊMIOS!!!

Para saber mais sobre o projeto piloto e as normas estabelecidas para comercialização dos planos de jogos da modalidade Loteria Instantânea (Raspadinha®), acesse o conteúdo integral da Portaria LEMG nº 021/2023.